Termos e Condições
1. Âmbito
1.1. As presentes condições gerais destinam-se a regular os Termos e Condições de Utilização deste website explorado pela Garrafeira Oli Portugal, com sede na Rua de Cedofeita, n.º 12, 4050-172 Porto., sociedade por quotas matriculada na Conservatória do Registo Comercial de XXX sob o número único de matrícula e NIPC XXXXX, (doravante, designada “Garrafeira Oli Portugal”), bem como a compra dos produtos através da loja virtual disponível no mesmo.
1.2. Ao aceitar os presentes Termos e Condições de Utilização ou ao efetuar uma encomenda, o Utilizador assume tê-los lido e aceite.
1.3. A Garrafeira Oli Portugal reserva-se no direito de alterar os presentes Termos e Condições de Utilização sem aviso prévio.
2. Utilização
2.1. A Garrafeira Oli Portugal pode restringir o acesso a determinadas páginas do website a utilizadores autenticados.
2.2. A autenticação consiste na identificação do Utilizador, através da introdução de um ID de usuário e uma senha, campos obrigatórios a preencher quando efetuar o Registo como Utilizador.
2.3. O Registo é gratuito e pressupõe a aceitação dos presentes termos e condições gerais de utilização.
2.4. A senha escolhida pelo Utilizador é pessoal e intransmissível, sendo proibida toda e qualquer cessão ou comunicação a terceiros.
2.5. No final de cada utilização, o Utilizador deve efetuar o log-off da área protegida por senha.
2.6. Sempre que o Utilizador tenha conhecimento de que os seus dados de utilizador estão a ser usados por terceiros, deve notificar de imediato a Garrafeira Oli Portugal.
3. Contrato
3.1. A informação contida nos presentes Termos e Condições de Utilização não constitui uma oferta de venda, mas sim um convite a contratar, pelo que não existirá qualquer contrato entre a Garrafeira Oli Portugal e o Utilizador antes de a sua encomenda ser expressamente aceite por ambos.
3.2. Após efetuar uma encomenda, o Utilizador receberá um e-mail com a confirmação da sua encomenda.
3.3. Não obstante, tal não significa que a sua encomenda tenha sido automaticamente aceite pela Garrafeira Oli Portugal.
3.4. O Utilizador será informado da aceitação da sua encomenda através de um e-mail a confirmar o envio da sua encomenda.
4. Disponibilidade dos Produtos
4.1. A Garrafeira Oli Portugal não garante que os produtos expostos no website se encontrem disponíveis à data do processamento da encomenda, já que a encomenda é processada somente após a confirmação do respetivo pagamento.
4.2. A Garrafeira Oli Portugal informará imediatamente o Cliente em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, reservando-se o direito de fornecer ao Cliente informação acerca de eventuais substitutos.
4.3. Se o Cliente optar por não encomendar o substituto, a Garrafeira Oli Portugal procederá ao reembolso de quaisquer montantes pagos pelo Cliente, no prazo máximo de 15 (quinze) dias após a comunicação do cancelamento.
5. Entrega
5.1. Sem prejuízo do disposto na cláusula anterior, a Garrafeira Oli Portugal envidará todos os esforços no sentido de proceder ao envio da encomenda até à data prevista.
5.2. Não obstante, podem ocorrer atrasos motivados por circunstâncias imprevistas ou relacionados com a zona geográfica de entrega.
5.3. Qualquer atraso verificado na expedição da encomenda, relativamente ao prazo estimado de entrega apresentado, não confere ao Cliente o direito a qualquer indemnização.
5.4. O Cliente será informado caso a Garrafeira Oli Portugal, por motivo que não lhe seja imputável, saiba que não conseguirá cumprir o prazo estimado de entrega, podendo cancelar a encomenda, e sendo reembolsado do montante pago.
5.5. Considera-se “entregue” a encomenda logo que o Cliente ou qualquer terceiro tome posse física da mesma no endereço de entrega acordado, através da assinatura do correspondente aviso de receção
5.6. Se não for possível efetuar a entrega ao Cliente ou a terceiros no endereço de entrega indicado, será deixada uma nota a indicar o local onde se encontra a encomenda e como pode solicitar nova entrega, sem prejuízo de poderem ser cobradas eventuais despesas referentes à armazenagem do produto.
5.7. A Garrafeira Oli Portugal declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue (designadamente, quanto à proibição de importação de bebidas alcoólicas), sendo o Utilizador o único responsável por verificar junto das autoridades locais as condições de importação do produto que pretende encomendar.
5.8. Entregas em países fora da União Europeia (Reino Unido / Suíça): os custos de envio abrangem o transporte e a entrega da encomenda, juntamente com o despacho aduaneiro de exportação. Os preços apresentados não incluem o imposto IVA local ou quaisquer outros impostos locais. Os procedimentos de importação são geridos pelo nosso parceiro de transporte. Isso significa que, quando a encomenda chegar ao país de destino, a transportadora apresentará a mesma na alfândega local e entrarão em contato com o Cliente para o informar dos valores a serem pagos pela importação da mercadoria, assim como os procedimentos para efetuar o pagamento. Em muitos países, os impostos variam de acordo com o valor da compra e os impostos especiais de consumo serão determinados pelo tipo e número de produtos adquiridos. Não podemos garantir qual ou quais as encomendas que não serão obrigadas a pagar taxas e impostos no país de destino, por este motivo, recomendamos que entre em contato com a alfândega local para verificar essas informações e os valores envolvidos antes de efetuar a encomenda.
Recusa de encomenda pelo cliente:
As encomendas recusadas pelo cliente serão canceladas e reembolsadas pelo valor pago sendo deduzidas as despesas de transporte assim como, as taxas alfandegárias se chegarem de fora do espaço UE.
As encomendas devolvidas duas vezes com a indicação de "impossibilidade de entrega" serão canceladas e reembolsadas pelo valor pago sendo deduzidas as despesas de transporte assim como, as taxas alfandegárias se chegarem de fora do espaço da UE, ou enviadas mais uma vez se o cliente assumir os custos de envio deste novo envio.
O reembolso será efetuado após a receção da encomenda nas nossas instalações.
5.9. Entregas em outros países fora da Europa: Os custos de envio abrangem o transporte e a entrega da encomenda, juntamente com o despacho aduaneiro de exportação. Os preços apresentados não incluem o imposto IVA local ou quaisquer outros impostos locais. Os procedimentos de importação são geridos pelo nosso parceiro de transporte. Isso significa que, quando a encomenda chegar ao país de destino, a transportadora apresentará a mesma na alfândega local e entrarão em contato com o Cliente para o informar dos valores a serem pagos pela importação da mercadoria, assim como os procedimentos para efetuar o pagamento. Em muitos países, os impostos variam de acordo com o valor da compra e os impostos especiais de consumo serão determinados pelo tipo e número de produtos adquiridos. Não podemos garantir qual ou quais as encomendas que não serão obrigadas a pagar taxas e impostos no país de destino, por este motivo, recomendamos que entre em contato com a alfândega local para verificar essas informações e os valores envolvidos antes de efetuar a encomenda.
Devido às limitações de envio impostas por certos países (fora da Europa), a Garrafeira Oli Portugal pode dividir a encomenda em vários envios, caso a encomenda ultrapasse o limite de garrafas permitido.
Recusa de encomenda pelo cliente:
As encomendas recusadas pelo cliente serão canceladas e reembolsadas pelo valor pago sendo deduzidas as despesas de transporte assim como, as taxas alfandegárias se chegarem de fora do espaço UE.
As encomendas devolvidas duas vezes com a indicação de "impossibilidade de entrega" serão canceladas e reembolsadas pelo valor pago sendo deduzidas as despesas de transporte assim como, as taxas alfandegárias se chegarem de fora do espaço da UE, ou enviadas mais uma vez se o cliente assumir os custos de envio deste novo envio.
O reembolso será efetuado após a receção da encomenda nas nossas instalações.
